CLÁUSULA DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Artigo 1.º – Objeto
Creditpourchomeur.com publica informações gerais sobre os créditos para desempregados, o microcrédito, os subsídios de desemprego, os apoios financeiros, os empréstimos sociais e as soluções de inclusão bancária.
Artigo 2.º – Ausência de atividade bancária
O site não é um banco, uma instituição de crédito, um intermediário nem um organismo social. Não concede qualquer financiamento, não recebe depósitos, não paga subsídios e não negoceia contratos de empréstimo.
Artigo 3.º – Ausência de aconselhamento personalizado
As informações publicadas não constituem aconselhamento bancário, financeiro, fiscal, social ou jurídico individualizado. Os utilizadores devem avaliar a sua situação e consultar os profissionais competentes antes de qualquer compromisso.
Artigo 4.º – Exatidão das informações
As taxas, os encargos, os montantes dos subsídios, as condições de elegibilidade, as garantias e as regulamentações podem evoluir consoante os países.
O editor não garante a exatidão permanente nem a exaustividade das informações. As comparações e simulações são indicativas.
Artigo 5.º – Ausência de garantia de financiamento
A apresentação de um empréstimo para desempregados não garante nem a sua obtenção, nem uma taxa específica, nem a aceitação dos subsídios de desemprego como rendimento.
O microcrédito acompanhado está sujeito à avaliação do projeto e da capacidade de reembolso. Não constitui um direito automático ao financiamento.
Os apoios sociais dependem dos critérios dos organismos em causa.
Artigo 6.º – Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos por lei, o editor não é responsável pelos contratos celebrados de forma independente com terceiros, pelas recusas de crédito, pelos apoios não concedidos, pelos incidentes de pagamento ou pelas perdas financeiras resultantes das decisões dos utilizadores.
Nenhuma disposição exclui uma responsabilidade cuja exclusão seja legalmente proibida, nomeadamente em caso de fraude, dolo ou prática enganosa imputável ao editor.
Artigo 7.º – Atualização
O editor pode modificar, corrigir ou suprimir os seus conteúdos. Os utilizadores devem confirmar as condições dos empréstimos e dos apoios diretamente junto dos organismos competentes.
Artigo 8.º – Ligações externas e publicidade
As ligações para bancos, organismos de microcrédito, serviços públicos de emprego, associações e credores não constituem nem uma certificação nem uma recomendação personalizada.
Os anúncios publicitários são distintos dos conteúdos editoriais.
Artigo 9.º – Direitos legais dos mutuários
Os direitos dos mutuários e dos beneficiários de apoios permanecem preservados em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis.
Dizem respeito nomeadamente à informação pré-contratual, às taxas, à avaliação da solvabilidade, aos meios de recurso e à proteção dos dados pessoais.
Os regimes de seguro de desemprego e os apoios sociais estão sujeitos às regulamentações próprias de cada país.
Artigo 10.º – Independência editorial
A consulta do site não cria qualquer relação contratual de empréstimo, de intermediação, de aconselhamento financeiro ou de acompanhamento social.
A menção a um banco, a um organismo de emprego, a uma associação ou a uma administração não constitui prova de parceria, de mandato ou de reconhecimento oficial.
Artigo 11.º – Prevenção de fraudes e da precariedade financeira
Os utilizadores devem verificar a identidade e as autorizações dos credores e intermediários junto das autoridades competentes do país em causa.
Recomenda-se particular vigilância quanto a falsos empréstimos para desempregados, financiamentos alegadamente garantidos, pedidos suspeitos de pagamento antecipado de encargos e promessas de crédito sem verificação de solvabilidade.
As pessoas sem emprego devem ter em conta a duração dos seus subsídios, os seus encargos e as suas perspetivas de rendimento antes de qualquer empréstimo.
Em caso de dificuldades financeiras, os apoios não reembolsáveis e o acompanhamento orçamental podem ser preferíveis a um novo endividamento.
O site não garante qualquer oferta de terceiros. Qualquer eventual responsabilidade do editor permanece sujeita à legislação aplicável.
Editor: VP Limited
Responsável editorial: N. Frik
Contacto: info@creditpourchomeur.com
Site: https://www.creditpourchomeur.com/
Última atualização: 15 de novembro de 2026